1. Nosso compromisso com a LGPD
A proteção dos seus dados pessoais é prioridade para o NAUTPLUS. Tratamos dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), guiados pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Esta página resume, em linguagem simples, como aplicamos a LGPD e como você exerce seus direitos. Para os detalhes completos, consulte a nossa Política de Privacidade.
2. Controlador e operadores
Para os dados coletados pelo site e pela lista de espera, o NAUTPLUS (NautPlus Tecnologia Náutica Ltda.) atua como controlador, decidindo sobre as finalidades e os meios do tratamento. Contratamos operadores (fornecedores de tecnologia) que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções, com obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
3. Bases legais que utilizamos
Todo tratamento se apoia em uma base legal do art. 7º da LGPD. As principais que utilizamos são:
- Consentimento — para a lista de espera, comunicações de marketing e cookies não necessários;
- Execução de contrato e procedimentos preliminares — para viabilizar o seu acesso à Plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal — como a guarda de registros de acesso;
- Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos.
4. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você o controle sobre os seus dados. Você pode solicitar, a qualquer tempo:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- revogação do consentimento a qualquer momento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver;
- apresentação de reclamação à ANPD.
5. Como exercer seus direitos
Envie a sua solicitação ao nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@nautplus.com.br, indicando o direito que deseja exercer. O atendimento é gratuito e responderemos no menor prazo possível. Para requisições de acesso simplificado, a LGPD prevê resposta imediata; para as demais, buscamos responder em até 15 dias.
Por segurança, podemos solicitar dados adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
6. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O Encarregado é o canal de comunicação entre você, o NAUTPLUS e a ANPD sobre proteção de dados. Contato: dpo@nautplus.com.br.
7. Incidentes de segurança
Adotamos medidas para proteger seus dados. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD, autoridade responsável por zelar pela proteção de dados no Brasil, pelos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
9. Política de Privacidade
Esta página é um resumo orientativo. As informações completas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e segurança dos dados estão na nossa Política de Privacidade.
Documento elaborado com base na legislação brasileira vigente (LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor). Dúvidas sobre privacidade vão para o nosso Encarregado (DPO).