Política de Privacidade

O NAUTPLUS é operado por NautPlus Tecnologia Náutica Ltda. (“NAUTPLUS”, “nós”). Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais de visitantes do site, interessados na lista de espera e usuários da plataforma NAUTPLUS.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou fornecer seus dados, você declara estar ciente das práticas aqui descritas. Se não concordar, pedimos que não utilize o site nem forneça seus dados pessoais.

Para facilitar a leitura, adotamos os conceitos da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados — no caso, o NAUTPLUS.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o NAUTPLUS, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.1. Dados que você nos fornece

• Nome e sobrenome;
• Endereço de e-mail;
• Telefone ou WhatsApp, quando informado;
• Perfil de interesse (proprietário, marina, prestador de serviços, marinheiro ou estaleiro) e demais respostas enviadas nos formulários de lista de espera ou contato;
• Qualquer conteúdo que você nos envie voluntariamente por e-mail ou pelos canais de atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e registros de acesso, com data e hora, conforme exige o Marco Civil da Internet;
• Tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e idioma;
• Páginas visitadas, origem do acesso e interações no site;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver a seção sobre Cookies).

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis por meio do site. Pedimos que você não nos envie esse tipo de dado sem necessidade.

Tratamos seus dados apenas para finalidades específicas e legítimas, sempre amparados em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Gerir a lista de espera e o pré-lançamento — registrar seu interesse, priorizar acessos e avisar quando chegar a sua vez de receber o convite. Base legal: consentimento e procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Responder a contatos e prestar atendimento — tratar suas dúvidas, solicitações e sugestões. Base legal: legítimo interesse e procedimentos preliminares a contrato.
• Enviar comunicações e novidades sobre o NAUTPLUS, quando você optar por recebê-las. Base legal: consentimento — você pode cancelar a qualquer momento.
• Operar, manter e melhorar o site — segurança, métricas de uso, prevenção a fraudes e correção de erros. Base legal: legítimo interesse.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso. Base legal: cumprimento de obrigação legal.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Base legal: exercício regular de direitos.

Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, limitamos o uso ao estritamente necessário e preservamos seus direitos e liberdades fundamentais.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Utilizamos as seguintes categorias:

• Cookies necessários — indispensáveis ao funcionamento do site, como a memória da sua escolha de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e analíticos — ajudam a entender, de forma agregada, como o site é usado, para melhorá-lo.
• Cookies de funcionalidade — lembram preferências para oferecer uma experiência melhor.

Cookies não necessários só são ativados mediante o seu consentimento livre, informado, inequívoco e granular. Você pode aceitar, recusar ou gerenciar categorias, bem como revogar o consentimento a qualquer momento, de forma facilitada, pelas configurações de cookies do site ou do seu navegador.

Esta seção segue o Guia Orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” da ANPD.

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no limite do necessário, com:

• Prestadores de serviço (operadores) que atuam em nosso nome — hospedagem, envio de e-mail, analytics, CRM e infraestrutura em nuvem — obrigados contratualmente a proteger os dados e a tratá-los apenas conforme nossas instruções;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima;
• Terceiros em operações societárias (fusão, aquisição ou reestruturação), preservando-se a confidencialidade e as finalidades originais;
• Parceiros, apenas com a sua autorização, quando aplicável.

Alguns dos nossos prestadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD para assegurar nível adequado de proteção, como cláusulas contratuais específicas e a escolha de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança.

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando:

• Dados da lista de espera: até a sua entrada na plataforma ou até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão;
• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos: pelos prazos legais correspondentes.

Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão — entre elas, criptografia em trânsito, controle de acesso, monitoramento e seleção criteriosa de fornecedores.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos da lei.

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese que não o consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer qualquer desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pelo e-mail dpo@nautplus.com.br. O atendimento é gratuito e responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e proteger seus dados antes de atender ao pedido.

O site e a plataforma NAUTPLUS não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tal coleta sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados. Eventual tratamento de dados de menores observará o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD.

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais.

Controlador: NautPlus Tecnologia Náutica Ltda.. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@nautplus.com.br. Para assuntos gerais, você também pode falar conosco pelos canais indicados no rodapé do site.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito de acesso à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.